Legislação Municipal

Extrato do Contrato Nº266/2026 - Centro de Diagnóstico da Família LTDA - PE Nº016/2025

Portaria Nº798/2026 - Concessão de Diárias - Antonio Juciel Lima Chaves

Decreto Nº069/2026 - Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde

Portaria Nº846/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Gomes de Sousa

Portaria Nº852/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato Nº181/2025

Portaria Nº841/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº006/2024

Ato Normativo - Criação do CMSAN e CAISAN

Portaria Nº819/2026 - Nomeação - Sinara Pinto Feitoza Gomes

Termo de Homologação - CE Nº009/2026

Portaria Nº854/2026 - Concessão de Diárias - Ademilton da Silva Lima Júnior

Portaria Nº855/2026 - Concessão de Diárias - José Messias Lima da Silva

Portaria Nº845/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

Portaria Nº851/2026 - Nomeação de Membros - COMTUR

Portaria Nº838/2026 - Gratificação de Função - José Hugo da Silva Souza

Portaria Nº842/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº003/2025

Portaria Nº848/2026 - Concessão de Diárias - Katriel Alves Viana

Portaria Nº840/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº004/2025

Portaria Nº847/2026 - Concessão de Diárias - Rodrigo Damasceno Catão

Portaria Nº850/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Diógenes Leão Fernandes

Portaria Nº853/2026 - Fiscal de Ata de Registro de Preços - PE Nº023/2025