ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.732/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90008/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 382/2026

OBJETO – Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, tipo Porte I, localizada na Rua Projetada 01, Km 04, BR 364, bairro Corcovado, no Município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 - 006, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, que restou contratada a pessoa jurídica LIDER CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.587.444/0001-63.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 200 (duzentos) dias a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato conforme o disposto no Art. 111, da Lei 14.133/2021.

DO PREÇO: o valor do presente Contrato é de R$ 1.274.106,73 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, cento e seis reais e setenta e três centavos), de acordo com os valores especificados na Proposta e Cronograma Físico-Financeiro.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ: 1.057 – Construir Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1.601.00.0000 – Transferências Fundo a Fundo
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Tarauacá - AC, 23 de outubro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco Romário de Oliveira Costa, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE e LIDER CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.587.444/0001-63, pela CONTRATADA.