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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Contas Públicas

RREO

RREO 2026 - 4° Bimestre - Julho e Agosto

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso do Edital - PE N°064/2026 - DOEAC n°14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF - 2°Quadrimestre 2026

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Contrarrazão

Contrarrazão - RM AMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE N°051/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°064/2026 - Tintas, toners e cartuchos novos

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo - PE SRP Nº 051/2026 - Materiais de Higiene Pessoal

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Decisão Autoridade Superior

Decisão da autoridade superior competente - RECORRENTE: RM AMELY IMP E EXP LTDA

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº340/2025 - PE SRP nº90024/2025 - Prorrogação de Vigência - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CE nº90008/2025 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Retificação

Aviso de Retificação - CHP N°002/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação de Preços - Fornecimento Parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1327/2026 - Concessão de diária a Antonio Elenio Soares Lima

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata N°096/2026 - DREAM LTDA - PE SRP nº47/2026 - DOEAC nº14367

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1325/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº357/2026 - PE nº90049/2026

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1331/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato/Ata N°042/2026 - PE nº010/2026

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1324/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº351/2026 - DL nº012/2026

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº367/2026 - Centro de Diagnóstico da Família LTDA - PE SRP nº019/2025 - DOEAC nº14367

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº368/2026 - Centro de Diagnóstico da Família LTDA - PE SRP nº020/2025 - DOEAC nº14367

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1322/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato/Ata n°087/2026 - PE SRP nº049/2026

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1321/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato/Ata N°034/2026 - PE SRP nº004/2026

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

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