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Portal da Transparência

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Concursos

Edital de Convocação

13ª Convocação - Referente ao Edital Nº 001/2026/SEME (Educação)

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Concursos

Oficio

Ofício Nº 3554/2026 - Solicitação de publicação de convocação do concurso público

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - CHP Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata de Registro de Preços Nº095/2026 - PE N° 048/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº347/2026 - PE N° 019/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Concursos

Edital de Convocação

5ª Convocação - PSS N° 005/2025

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Termo de Remanejamento

Extrato do Termo de Remanejamento Nº056/2026 - PE N° 015/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação e Adjudicação - PE Nº 048/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº348/2026 - PE N° 029/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº306/2026 - Designação de gestor e fiscal de contrato nº 066/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1242/2026 - Exoneração de Renan de Mattos Pereira

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1274/2026 - Nomeação de Adriele Farrapo de Araujo

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Legislação

Errata

Errata do Contrato Nº337/2026 - DL N°011/2026

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº100/2026 - Revoga o Decreto Nº097/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1258/2026 - Concessão de diárias a Antônio Elenio Soares Lima

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1254/2026 - Concessão de diárias a Antônia Missilene de Araújo Cordeiro

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1264/2026 - Concessão de diárias a Antônio Queiroz de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº346/2026 - PE N° 025/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1265/2026 - Retificação do Cronograma PNAB

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1243/2026 - Nomeação de Diego Moura Brandão

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

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