ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.610/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 380/2025

DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 380/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo do tipo material de higiene pessoal e vestimentas objetivando suprir a necessidade da Secretaria de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter a sua vigência dentro do seguinte novo período: 23/10/2026 a 23/10/2027.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.058 – Saúde Bucal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Recurso: 1.500.41.1002 – Recursos Não Vinculados de Impostos Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recurso: 1.600.00.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.059 – Programa Saúde da Família – PSF
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Recurso: 1.600.00.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção

DO VALOR
O referido termo não altera o valor pactuado na Cláusula Quinta (Do Valor do Contrato), do mencionado no Contrato Administrativo.

DA PUBLICIDADE
O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o art. 91, caput, da Lei nº 14.133/2021, legislação sob a qual foi originalmente firmado o Contrato nº 380/2025, sendo a publicação condição indispensável para a sua eficácia.

Tarauacá/AC, 23 de outubro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e PIUNATURE COMÉRCIO DE COMÉSTICOS E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.686.422/0001-56, pela contratada.