ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

Extrato DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 322/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2026
OBJETO: Contratação de pessoa física, locação de imóvel tem como objeto o funcionamento do Setor de Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria de educação, Inexigibilidade nº 023/2025
MARIA ALTER DO NASCIMENTO ARAGÃO, inscrita no CPF: sob o nº 045.693.852-49, estabelecido na Rua Justiniano de Serpa, nº 173 bairro Centro
1.1. DA VIGÊNCIA: a vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será prorrogado, por meio de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
1.2. DO PREÇO: O valor total desta contratação é de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)
1.3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTR ATA NTE, na forma seguinte:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade:	01 Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão:	08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade:	010- Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação- FUNDEB
Função:	12 – Educação
Subfunção:	361 – Ensino Fundamental
Programa:	12 – Tarauacá Melhor com Educação de Qualidade
Proj/Ativ:	2.093– Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa:	3.3.90.36.00.00.00.00–outros serviços de terceiros – pessoa física
Fonte de Recurso:	1.500.31.1001.0000 Recurso nao vinculado de impostos manutenção e desenvolvimento - MDE

Assinam
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá – AC
MARIA ALTER DO NASCIMENTO ARAGÃO
CPF nº 045.693.852-49
Representante
CONTRATADA