ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 44/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.449/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 44/2026, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de mudas de café, calcário agrícola, fertilizantes e prestação de serviços de plantio, destinados à execução das ações, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Tarauacá, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) DREAM LTDA, inscrita no CNPJ n.º 23.799.842/0002-31 e Inscrição Estadual n.º 01.047.477/002-56, vencedora do certame, nos itens e menores preços unitários: 01 – R$ 4,50; 02 – R$ 3,90 e 03 – R$ 1,10, perfazendo o valor total de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais). 2) TERRA LAVRAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 37.439.428/0001-45 e Inscrição Estadual n.º 003756205.00-82, vencedora no certame, nos itens e menores preços unitários: 04 – R$ 85,50 e 05 – 277,90, perfazendo o valor total de R$ 1.752.800,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 701/2026 e de controle interno n.º 3196/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 06 de novembro de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO – Prefeito Municipal