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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Concorrência Eletrônica

CE Nº007/2026 Pavimentação de Ruas Projetadas 03 e 05/Bairro Corcovado/Convênio N°943575/2023

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Licitações

Decisão de Recurso Administrativo

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CE N°006/2026

📅Publicado em 

23 de abril de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade nº005/2026

📅Publicado em 

22 de abril de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 006/2026 - Passagens Terrestres para as Secretarias de Administração, Saúde e Assistência Social

📅Publicado em 

22 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº111/2025 - CE Nº005/2025

📅Publicado em 

22 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°007/2026 - DOEAC N°14251

📅Publicado em 

22 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 119/2026 - DI MASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RS

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 173/2026 - SABEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Concursos

Edital de Convocação

4ª Edital de Convocação - PSS N°003/2025 (DOEAC)

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Extrato de Termo de Suspensão de Execução de Obra nº 159/2025 - MARTINS E FERRAZ LTDA

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 114/2026 - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - CE N°004/2026

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 170/2026 - GEOTEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PE N°001/2026

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 030/2026 - Afastamento de Servidor - Lucimar Pacheco de Lima

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 172/2026 - SABEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 13/2026 - Autorização para expedir documentação escolar - Francisco Héliton Alves Damasceno

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Licitações

Errata

Errata por Erro Material nº 141/2026 - Retificação do Contrato nº 141/2026

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 031/2026 - Ponto facultativo dia 20/05/2026

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 14/2026 - Designação de Escola Polo - Programa Asas da Florestania

📅Publicado em 

17 de abril de 2026

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    Página 104
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