ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 13 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Autorizar o servidor Francisco Héliton Alves Damasceno a expedir e assinar documentação escolar dos alunos da educação básica – zona rural.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, sem ônus, O Servidor FRANCISCO HÉLITON ALVES DAMASCENO, matrícula Nº 413, a expedir e assinar toda e qualquer documentação escolar dos alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais), devidamente matriculados nas Escolas Municipais da zona rural do Município de Tarauacá que não possuam equipe gestora, em conformidade com a Lei nº 900/2017, conforme Anexo I.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026, revogam-se as portarias anteriores.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 07 de abril de 2026.
CARLOS GOMES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 010/2025