ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ - AC
AVISO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que o Excelentíssimo Prefeito, ratificou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 2.282/2026, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens terrestres, visando atender as necessidades das Secretarias de Administração, Saúde e Assistência Social, em favor da pessoa jurídica Trans Acreana LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.137.434/0001-54. Encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de Inexigibilidade de Licitação, conforme prevê o art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se.
Tarauacá - AC, 17 de abril de 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá