TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 362/2026, Concorrência Eletrônica nº 90004/2026, destinada a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução integral dos serviços remanescentes necessários à conclusão da Escola 15 de Junho, Projeto Padrão FNDE, composta por 12 salas e quadra poliesportiva coberta, localizada na BR 364, KM 17, sentido Tarauacá/Feijó, Comunidade Esperança, no Município de Tarauacá – Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 29920/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: MARTINS E FERRAZ LTDA – CNPJ sob o nº 84.318.187/0001-66, vencedora do certame, no item e menor preço global: 01 – 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, pareceres técnicos, jurídico nº 241 e de controle interno nº 925 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 16 de abril de 2026.
Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO – Prefeito Municipal.