ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
ERRATA POR ERRO MATERIAL
PREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 90027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.513/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026
Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 – inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação, na Cláusula Primeira – Do Objeto (Itens 08, 12 e 15), na Quantidade Contratada e nos seus valores totais de cada item do Contrato nº 141/2026 – Pregão Eletrônico SRP nº 90027/2025, Processo nº 3.513/2025, publicada no DOE nº 14.233, páginas 323 e 324, em 27/03/2026, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

VALOR TOTAL: sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais. 7.659,00
Ressalte-se que não houve alteração no conteúdo do contrato, permanecendo íntegras as demais cláusulas contratuais, data de assinatura, vigência e partes contratantes. A correção refere-se exclusivamente ao erro material na Cláusula Primeira – Do Objeto (Itens 08, 12 e 15). Esta errata passa a integrar o processo de origem para fins de regularização administrativa e documental. Tarauacá/AC, 15 de abril de 2026.
Jorge da Mata Coelho, Agente de Contratação.