TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.719/2025, Pregão Eletrônico SRP Nº 90001/2026, destinada ao Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviço de engenharia de telecomunicação para disponibilização de um link dedicado de comunicação via fibra ótica e via satélite interconectados a starlink, móvel e fixa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tarauacá junto as secretarias municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: SDMNET INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.281.606/0001-17, vencedora do certame, no grupo e menor preço global: 01 – 585.605,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais) e FRACASSADO, grupo 02, conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnico, jurídico nº 243 e de controle interno nº 950 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 16 de abril de 2026.
Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO, Prefeito Municipal.