EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA
CONTRATO Nº 159/2025
ESPÉCIE: Termo de Suspensão ao Contrato nº 159/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2.280/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura de Tarauacá.
CONTRATADA: MARTINS E FERRAZ LTDA – CNPJ Nº 84.318.187/0001-66.
OBJETO: Suspensão temporária da execução da obra de Construção de unidades habitacionais no Município de Tarauacá, em atendimento ao Convênio nº 921112/2021, referente ao contrato supracitado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, art. 115 e art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no processo.
PRAZO DE SUSPENSÃO: A paralisação terá prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada ou encerrada antecipadamente, conforme a normalização das condições que motivam a suspensão.
MOTIVO: Condições climáticas adversas, impedimento técnico de execução e inviabilidade operacional.
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá – AC