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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°039/2026 - MV EMPREENDIMENTOS LTDA - PE N°006/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Termo de Cancelamento

Termo de Cancelamento de Homologação e Adjudicação - CE N°006/2025

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°228/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA - PE N°001/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

7ª CONVOCAÇÃO - Professor Fundamental I (1° ao 5°ano)

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°037/2026 - Revogação de afastamento - Lucimar Pacheco de Lima

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Material Decorativo e Têxtil - Descrições Retificadas

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa N°003/2026 - Rescisão Contratual - Contrato N°111/2025 - Construtora Freire Ltda

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°227/2026 - AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N°017/2026 - DOEAC N°14269

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa N°002/2026 - Rescisão Contratual - Contrato N°384/2025 - Construtora Freire Ltda

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Termo de Cancelamento

Termo de Cancelamento de Homologação e Adjudicação - PE N°005/2025

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°018/2026 - DOEAC N°14268

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 007/2026 Capacitação de 03 (três) vagas para o Curso TransfereGov

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Material de Expediente

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Termo de Rescisão Unilateral

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato N°111/2025 - CONSTRUTORA FREIRE LTDA

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Errata

Errata do Contrato N°157/2026 - PE N°002/2026

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°015/2026 - DOEAC N°14268

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°017/2026 Insumos Asfálticos

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Concursos

Resultado Preliminar

RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA - PSS N° 01/2026/SEMAS

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

  • 560
    Página 86
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