EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação de 03 (três) vagas para o Curso TransfereGov – Passo a Passo Completo – 100% Prático – Atualizado, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Salvador – BA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Tarauacá – AC. Fica autorizada a contratação da empresa AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 09.602.302/0001-04, sobre o valor global de R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais), para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato. Publique-se. Tarauacá – AC, 15 de maio de 2026. RODRIGO DAMASCENO CATÃO, Prefeito de Tarauacá