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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Errata do Contrato N°157/2026 - PE N°002/2026
Retifica o item 03 do objeto do Contrato Administrativo nº 157/2026 da Prefeitura de Tarauacá (Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2026) para especificar a apresentação da água mineral como fardo 12x500ml.
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19 de maio de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 157/2026 – REFERENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2026 – PROCESSO Nº 241/2026
Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 – inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da RETIFICAÇÃO da Cláusula 1.1 (DO OBJETO) do Contrato Administrativo n.º 157/2026 do Pregão Eletrônico SRP n.º 90002/2026, processo n.º 241/2026, publicado no DOE nº 14.244 – pg: 262 de 10/04/2026, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ
| ITENS | ESPECIFICAÇÕES | APRES | MARCA | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 | ÁGUA MINERAL Sem gás, acondicionada em garrafa PET de 500ml – tampa com rosca e lacre rótulo do fabricante, com prazo mínimo de 60 dias de validade a contar da entrega. | Und | Minerale | 2600 | 8,40 | 21.840,00 |
| VALOR TOTAL: vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais | 21.840,00 | |||||
LEIA-SE:
| ITENS | ESPECIFICAÇÕES | APRES | MARCA | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 | ÁGUA MINERAL Sem gás, acondicionada em garrafa PET de 500ml – tampa com rosca e lacre rótulo do fabricante, com prazo mínimo de 60 dias de validade a contar da entrega. Fardo 12x500ml | fardo | Minerale | 2600 | 8,40 | 21.840,00 |
| VALOR TOTAL: vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais | 21.840,00 | |||||
As demais informações permanecem inalteradas.
Tarauacá, 15 de maio de 2026.
Assina:
Jorge da Mata Coelho
Agente de Contratação
Decreto nº 117/2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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