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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°793/2026 - Concessão de Gratificação - Maria Janieire da Silva Araújo

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°828/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços N°119/2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°789/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°006/2026

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°800/2026 - Concessão de Diárias - Adaelton de Azevedo Brito

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

11º Edital de Convocação - PSS N°001/2026/SEME

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Errata

Errata do Termo de Contrato N°119/2026 - PE N°014/2025

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°027/2026 - DOEAC N°14292

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Licitações

Edital de Convocação

5ª Edital de Convocação N°004/2025 - Saúde

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°057/2025 - Inexigibilidade N°017/2025

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Edital de Convocação

9ª Edital de Convocação - PSS N°001/2026/SEME - DOEAC N°14291

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°049/2026 - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°257/2026 - LO Engenharia e Consultoria Ltda - CE N°012/2025

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°185/2025 - PE N°016/2025

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°027/2026 Material Esportivo, Malharia e Serviço de Arbitragem

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°057/2025 - Inexigibilidade N°017/2025

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Concursos

Edital Cultural

Edital PNAB N°003/2025 - Arte e Patrimônio - DOEAC N°14290

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2026 - Comissão de Sindicância - Assédio Moral e Abuso de Autoridade

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

1ª Edital de Convocação - PSS N°001/2026 Assistente Social, Cuidador e Psicólogo

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE N°021/2026 - DOEAC N°14290

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°059/2025 - PE N°008/2024

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

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    Página 68
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