ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSIMO AO CONTRATO Nº 185/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2025, PROCESSO Nº 2.325/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO CONTRATANTE, E A PESSOA JURÍDICA CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ nº 08.646.162/0001-03, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), aplicado ao Contrato nº 185/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a pessoa jurídica CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA (CNPJ nº. 08.646.162/0001-03), visando a continuidade e ao atendimento do interesse público. Permanecem inalterados as demais condições contratuais relativas ao Contrato nº 185/2025, que continuam regidos nos exatos termos do instrumento original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
Este Termo Aditivo fundamenta-se: No art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021; No art. 125 da mesma lei; Na Cláusula Sétima do Contrato nº 185/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em decorrência da presente alteração contratual, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aplica-se ao Contrato nº 185/2025. Dessa forma, o valor global do contrato passa de R$ 631.200,00 para R$ 788.350,00, em razão do acréscimo parcial aplicado ao contrato, mantidas a forma de pagamento e as demais condições contratuais. O acréscimo financeiro resultante corresponde a R$ 157.150,00 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais).

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL	QTD ACRESC.	VALOR ACRESCIDO
1	ULTRASSONOGRAFIA DE REGIÃO CERVICAL	UND	120	180,00	21.600,00	30	5.400,00
02	ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA TESTICULAR	UND	60	190,00	11.400,00	15	2.850,00
03	ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA	UND	360	180,00	64.800,00	90	16.200,00
04	ULTRASSONOGRAFIA DE TIREÓIDE	UND	210	180,00	37.800,00	52	9.360,00
05	ULTRASSONOGRAFIA DE PÉLVICA ABDOMINAL	UND	180	180,00	32.400,00	45	8.100,00
06	ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA	UND	450	190,00	85.500,00	112	21.280,00
07	ULTRASSONOGRAFIA DE RINS E VIAS URINÁRIAS	UND	270	170,00	45.900,00	67	11.390,00
08	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEM TOTAL	UND	450	180,00	81.000,00	112	20.160,00
09	ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL	UND	150	180,00	27.000,00	37	6.660,00
10	ULTRASSONOGRAFIA DA REGIÃO INGUINAL UNILATERAL	UND	120	180,00	21.600,00	30	5.400,00
11	ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA	UND	450	180,00	81.000,00	112	20.160,00
12	ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES	UND	120	180,00	21.600,00	30	5.400,00
13	ULTRASSONOGRAFIA DE TRANSVAGINAL	UND	360	185,00	66.600,00	90	16.650,00
14	ULTRASSONOGRAFIA DE MUSCULOESQUELÉTICA UNILATERAL	UND	150	220,00	33.000,00	37	8.140,00

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base à Lei Orçamentária Anual para 2026: Entidade: Fundo Municipal de Saúde; Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 010 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub função: 301 – Atenção Básica; Programa: 10 – Tarauacá Melhor com Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2.068 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde; Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Recurso: 1.500.41.1002 – Recurso Não Vinculados de Impostos Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS.
Projeto/Atividade: 1.625 – Emenda Parlamentar 43940017; Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Recurso: 1.706.61.3110 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 185/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato permanece inalterado, ou seja, o contrato continuará com a vigência original estabelecida até 27 de agosto de 2026.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.
Tarauacá/AC, 12 de junho de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e Centro de Diagnóstico da Família LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.646.162/0001-03, pela contratada.