ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 059/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2381/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA E. C. SILVA LTDA - CNPJ Nº 46.280.265/0001-91, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de maio de 2026 até 29 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura;
Função: 20 – Agricultura;
Sub função: 605 – Abastecimento;
Programa: 8 – Tarauacá Melhor com Desenvolvimento Agrícola;
Projeto/Atividade: 1.045 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente;
Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Agricultura;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura;
Função: 20 – Agricultura;
Sub função: 605 – Abastecimento;
Programa: 8 – Tarauacá Melhor com Desenvolvimento Agrícola;
Projeto/Atividade: 1.045 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente;
Recurso: 1.700.00.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 059/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.
Tarauacá/AC, 29 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e E. C. SILVA LTDA, pela contratada.