ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 057/2025,

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025, 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2085/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA MARGRIVEL RICARDO VALE DO NASCIMENTO - CPF Nº 616.868.402-68, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 057/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de maio de 2026 até 21 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer;
Função: 27 – Desporto e Lazer;
Sub função: 812 – Desporto Comunitário;
Programa: 14 – Tarauacá Melhor com o Esporte;
Projeto/Atividade: 2.346 – Gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 057/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.
Tarauacá/AC, 21 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela contratante e MARGRIVEL RICARDO VALE DO NASCIMENTO, pela contratada.