ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 828, DE 17 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre the designação de gestor e fiscal de Ata de Registro de Preços e das contratações dela decorrentes, inclusive quando formalizadas por instrumentos substitutivos ao contrato, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
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RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 119/2025, com vigência de 16/09/2025 a 16/09/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa jurídica J C TELES MARTINS, cujo objeto é the contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de higiene e limpeza...
Art. 2º Fica designado como GESTOR da ata de registro de preços:
Nome: Ana Caylla Mendes da Silva
Lotação: Secretaria Municipal de Floresta Meio Ambiente e Povos Originários
Cargo: Coordenador de Programas e Projetos em Educação Ambiental
Matrícula nº: 11832
Art. 3º Fica(m) designado(s) como FISCIAIS das contratações decorrentes da ata:
Fiscal Titular: Maria Rosineide da Silva Sacramento
Cargo: Chefe da Seção de Fiscalização de Recursos Florestais
Matrícula nº: 11831
Fiscal Suplente: Luis Gustavo Alves Meleiro
Cargo: Chefe da Seção de Áreas Protegidas e Arborização
Matrícula nº: 11734
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Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2025.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre