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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 1° Termo Aditivo - Contrato Nº156/2025 - PE Nº024/2025

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº017/2026 - PE SRP Nº024/2025 - Raimundo Nonato Soares Damasceno Junior

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PE SRP Nº049/2026

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE SRP Nº054/2026 - DOEAC N°14332

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº02/2026 - Aprovação da reprogramação de saldo financeiro da Casa de Acolhimento Renascer para o exercício de 2026

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº323/2026 - Concórdia S.A - PE SRP Nº027/2025

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião Extraordonária CMAS Nº02/2026 - Reunião Extraordinária para Deliberação e Aprovação da Reprogramação de Saldo

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº156/2025 - PE Nº024/2025

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº329/2026 - REPREMIG — REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - PE SRP Nº027/2025

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Coleta e análises laboratoriais da água proveniente de poços artesianos das unidades escolares

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Retificação

Retificação - 1° Termo Aditivo - Contrato Nº049/2026 - Inexigibilidade Nº001/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1.192/2026 - Institui a Semana da Cultura Evangélica

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº093/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP Nº025/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1123/2026 - Conceder Diárias - RAIMUNDO DE SOUZA COSTA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1166/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº070/2026 - PE SRP Nº90016/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1097/2026 - Nomeação - LÁZARO PEREIRA ALMEIDA FILHO

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1122/2026 - Conceder Diárias - RODRIGO DAMASCENO CATÃO

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1134/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº271/2025 - PE N°011/2024

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

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    Página 30
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