ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90049/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.577/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90049/2026, destinada ao Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada em Aquisição de Material de Expediente, objetivando suprir a necessidade das diversas Secretarias Públicas Municipais: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Floresta, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) D S S VITTOR DE LOBOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 39.151.452/0001-00, vencedora do certame, nos LOTES e menores preços unitários: LOTE 01 – R$ 1.621.495,00; LOTE 07 – R$ 123.790,00, perfazendo o valor total de R$ 1.745.285,00 (um milhão, setecentos e

quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais). 2) CENTRAL DAS XEROX LTDA, inscrita no CNPJ n.º 52.837.260/0001-10, vencedora do certame, nos LOTES e menores preços unitários: LOTE 02 – R$ 102.422,00; LOTE 05 – R$ 451.881,80; LOTE 06 – R$ 186.032,50 e LOTE 10 – R$ 556.950,09, perfazendo o valor total de R$ 1.297.286,39 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). 3) PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.869.791/0001-03, vencedora do certame, nos LOTES e menores preços unitários: LOTE 04 – R$ 50.931,26; LOTE 08 – R$ 200.980,12 e LOTE 09 – R$ 29.517,48, perfazendo o valor total de R$ 281.428,86 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). 4) J S CORDEIRO - EPP, inscrita no CNPJ n.º 18.255.882/0001-00, vencedora do certame, no LOTE e menor preço unitário: LOTE 03 – R$ 94.087,10, perfazendo o valor total de R$ 94.087,10 (noventa e quatro mil, oitenta e sete reais e dez centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 539/2026 e de controle interno n.º 2230/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 18 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal