ESTADO DO ACRE 
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
 A PREFEITURA DE TARAUACÁ, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro – CEP: 69.970-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório

consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da

publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cota-ções de preços  para Chamada Pública, visando a aquisição de gêne-ros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Pro-grama Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender as demandas das escolas municipais de Tarauacá – AC, na elaboração de merenda para os alunos durante o ano letivo de 2025, através da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na nova Lei de Licita-ções e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo admi-nistrativo.

As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo conten-do as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: cotacoestk@gmail.com  

A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima

mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: I. Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato; II.

 Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; III. Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsa-bilidade da empresa; IV.

Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pes-soa jurídica; V. Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por 
assina-tura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pes-soa física.

A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira pode-res para tal.

 Assina: Carlos Gomes de Sousa
 Secretário Municipal de Educação - Decreto nº 010/2025