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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Ata

Ata Nº057/2026 - J. C. O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - PE Nº017/2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1212/2026 - Criação Gratificação GRETI e Adicional AAEI

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº197/2026 - SABEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - PE Nº002/2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1211/2026 - Altera o auxílio alimentação para professores

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº266/2026 - Centro de Diagnóstico da Família LTDA - PE Nº016/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº798/2026 - Concessão de Diárias - Antonio Juciel Lima Chaves

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº069/2026 - Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº846/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Gomes de Sousa

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº852/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato Nº181/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº841/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº006/2024

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Ato Normativo

Ato Normativo - Criação do CMSAN e CAISAN

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº819/2026 - Nomeação - Sinara Pinto Feitoza Gomes

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - CE Nº009/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº854/2026 - Concessão de Diárias - Ademilton da Silva Lima Júnior

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº855/2026 - Concessão de Diárias - José Messias Lima da Silva

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº845/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº851/2026 - Nomeação de Membros - COMTUR

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº838/2026 - Gratificação de Função - José Hugo da Silva Souza

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº842/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº003/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº848/2026 - Concessão de Diárias - Katriel Alves Viana

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

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    Página 62
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