ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº069, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ-ACRE no uso das atribuições que conferidas pela pelas nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 389 de 29 de dezembro de 1996 revogada pela Lei Municipal nº. 1016, DE 4 DE maio de 2022, alterada pela Lei Municipal n 1025, de 26 de setembro de 2022, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá, a realizar-se nos dias 01 e 02 de julho de 2026, com o Tema Central: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.

Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário (a) Municipal de Saúde.

Art. 3º A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência.

Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá, serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologados mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Tarauacá, se dará por recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - AC