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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria nº1.420/2026 - Concessão de Diária a Antonio Queiroz de Souza

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1424/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Raimundo de Souza Costa

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Ata

Ata Nº99/2026 - PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE SRP nº51/2026 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº105/2026 - Concessão de Apoio Financeiro a Famílias Atingidas por Vendaval

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº384/2026 - FJ. C. O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - PE SRP nº017/2026 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Ata

Ata N°100/2026 - RM EMELY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE SRP nº51/2026 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Ata

Ata Nº98/2026 - AGROSHOP LTDA - PE SRP nº51/2026 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº106/2026 - Concessão de Apoio Financeiro a Enok Firmino Sobrinho

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Errata

Errata do Contrato nº349/2026 - PE N°019/2026 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Retificação e Reabertura do PE SRP nº054/2026 - DOEAC nº14385

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1.229/2026 - Institui a Política Educacional Alfabetiza Tarauacá

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE SRP Nº063/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº376/2026 - VERSATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - PE nº90018/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1.228/2026 - Altera a Denominação de Unidades Escolares

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº051/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº375/2026 - GEOTEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - PE nº90018/2026 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº381/2026 - A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA - PE SRP nº048/2026 - DOEAC nº14382

📅Publicado em 

28 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE Nº064/2026 - DOEAC nº14382

📅Publicado em 

28 de outubro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Ração Canina Adulto e Filhote - DOEAC nº14382

📅Publicado em 

28 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº201/2025 - PE nº024/2025 - DOEAC nº14381

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

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