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Número do Processo:

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Ata Nº99/2026 - PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE SRP nº51/2026 - DOEAC nº14385

Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal, cama e banho, em favor de Papelaria Mundo Importação e Exportação Ltda.

Licitações
Ata
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14385

157

3 de novembro de 2026

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2026
PROCESSO N.º 5.052/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2026
OBJETO – A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama e banho, atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Promoção Social e da Secretaria Municipal de Obras do Município de Tarauacá/AC, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 051/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. EM FAVOR da Empresa PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.869.791/0001-03 e Inscrição Estadual nº 01.032.701/001-81. QUANTITATIVO – As quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEMDISCRIMINAÇÃOMARCAUNIDQuant. Para Registro Sec. de EducaçãoQuant. Para Registro Sec. de SaúdeQuant. Para Registro Sec. de Promoção SocialQuant. Para Registro Sec. de ObrasQuant. Geral p/ RegistroUNITTOTAL
LOTE 01 – FRALDAS E HIGIENE INFANTIL
01FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL – P - indicada para criança com aproximadamente até 8-12kg, formato anatômico, com barreiras protetoras antivazamento, fechamento por meio de fitas adesivas reposicionáveis, gel com alto poder de absorção, atóxica, hipoalérgica, empacotada conforme embalagem do fornecedor, contendo os dados de identificação, lote, validade e identificação do responsável técnico. Atender a legislação vigente e pertinente ao produto. Similar ou equivalente a marca Pampers Supersec ou Huggies Turma da Mônica. Embalagem com no mínimo 16 unidadesPandaPCT00130013016,002.080,00
02FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL – G - indicada para criança com aproximadamente até 9-13kg, formato anatômico, com barreiras protetoras antivazamento, fechamento por meio de fitas adesivas reposicionáveis, gel com alto poder de absorção, atóxica, hipoalérgica, empacotada conforme embalagem do fornecedor, contendo os dados de identificação, lote, validade e identificação do responsável técnico. Atender a legislação vigente e pertinente ao produto. Similar ou equivalente a marca Pampers Supersec ou Huggies Turma da Mônica. Embalagem com no mínimo 16 unidades.PandaPCT7800026008.06016,00128.960,00
03FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAMANHO XG - indicada para criança com aproximadamente até 12-15kg, formato anatômico, com barreiras protetoras antivazamento, fechamento por meio de fitas adesivas reposicionáveis, gel com alto poder de absorção, atóxica, hipoalérgica, empacotada conforme embalagem do fornecedor, contendo os dados de identificação, lote, validade e identificação do responsável técnico. Atender a legislação vigente e pertinente ao produto. Similar ou equivalente a marca Pampers Supersec ou Huggies Turma da Mônica. Embalagem com no mínimo 16 unidades.PandaPCT7800065008.45016,00135.200,00
04FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAMANHO XXG - até 14-18kg, formato anatômico, com barreiras protetoras antivazamento, fechamento por meio de fitas adesivas reposicionáveis, gel com alto poder de absorção, atóxica, hipoalérgica, empacotada conforme embalagem do fornecedor, contendo os dados de identificação, lote, validade e identificação do responsável técnico. Atender a legislação vigente e pertinente ao produto. Similar ou equivalente a marca Pampers Supersec ou Huggies Turma da Mônica,cremer, pompom Embalagem com no mínimo 16 unidades.PandaPCT7800013007.93018,53146.942,90
05FRALDA GERIÁTRICA M- Pacote com no mínimo 08 unidades com sistema de proteção total da pele, com extratos naturais hidratantes que ajudam a prevenir irritações, mantendo a pele protegida e saudável, além de sistema antiodor, trazendo até 10 horas de proteção, com barreiras antivazamento. Indicação: 40 a 70 kg- cintura com até 80 a 115 cm. Gênero marcas pré aprovadas (similar ou equivalente): plenitude, bigfral, gerimax.NathyPCT00780078018,5314.453,40
06FRALDA GERIÁTRICA G- Pacote com no mínimo 08 unidades com sistema de proteção total da pele, com extratos naturais hidratantes que ajudam a prevenir irritações, mantendo a pele protegida e saudável, além de sistema antiodor, trazendo até 10 horas de proteção, com barreiras antivazamento. Indicação: 70 a 90 kg- cintura com até 115 a 150 cm. Gênero marcas pré-aprovadas (similar ou equivalente): plenitude, bigfral, gerimax.NathyPCT00780078018,5314.453,40
07LENÇOS UMEDECIDO para higiene: com toalhas/lenços individuais de no mínimo 19 cm x 15 cm, hipoalergênicas, testadas dermatologicamente, suave fragrância e embalagem com adesivo ou tampa abre/fecha, sem álcool, para limpeza e hidratação da pele. Pacote com o mínimo de 48 unidades. Testado e aprovado pela Anvisa. Tipo 462 johnson’s, huggies, granado ou similar.NathyUND4680019004.8707,4436.232,80
08CREME ANTIASSADURAS: A Pomada ante assadura 20g contém Provitamina B5, que auxilia na regeneração natural da pele, enquanto mantém ela macia, hidratada e saudável. A pomada é indicada para bebês e crianças de todas as idades, inclusive recém-nascidos e prematuros.BepantolUND182009001.91052,2599.797,50
TOTAL LOTE: quinhentos e setenta e oito mil, cento e vinte reais578.120,00

CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
10.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
O fornecedor deverá manter, durante toda a vigência, as condições de habilitação, inclusive registro no CNES e alvará sanitário atualizado, além de vínculo com profissionais devidamente registrados no respectivo conselho de classe.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Tarauacá-AC, 28 de outubro de 2026.

Assinam:
Pelo Órgão Gerenciador: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito
Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário Municipal de Administração
Decreto n.º 004/2025.
Pelo Fornecedor:
PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: Nº 14.869.791/0001-03
URSUS LUJAN FERNANDEZ
Representante Legal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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