ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 384/2026
PROCESSO Nº 2.105/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DAS ESPECIFICAÇÕES E DA SISTEMÁTICA DE COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS
1.1. O presente Contrato Administrativo nº 384/2026, tem por objeto a contratação da empresa J. C. O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 90017/2026, Processo Administrativo nº 2.105/2026, para o fornecimento, sob demanda, de insumos asfálticos correspondentes ao Item 01 da Ata de Registro de Preços nº 057/2026, especialmente Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, destinado ao atendimento das necessidades de pavimentação, manutenção, recuperação, recomposição e conservação da infraestrutura viária do Município de Tarauacá/AC, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório, no Termo de Referãncia, na proposta vencedora e nos demais documentos integrantes da contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÃNCIA E DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
2.1. O presente Contrato Administrativo nº 384/2026, terá vigãncia de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, observadas as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90017/2026, no Termo de Referãncia, na Ata de Registro de Preços nº 057/2026 e no art. 105 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DO DESCONTO CONTRATADO E DO VALOR LÍQUIDO CONTRATUAL
5.1. O valor global do presente Contrato Administrativo nº 384/2026, corresponde a R$ 307.366,80 (trezentos e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), considerado o valor líquido resultante da aplicação do desconto contratado de 26,80% (vinte e seis inteiros e oitenta centésimos por cento), conforme a sistemática de composição dos preços e o demonstrativo financeiro estabelecidos na Cláusula Primeira deste instrumento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20.1. As despesas decorrentes da execução do Contrato Administrativo nº 384/2026, correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Geral do Município de Tarauacá/AC, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, observadas a legislação orçamentária e financeira, a disponibilidade dos créditos correspondentes e a vinculação dos recursos à finalidade da contratação.
Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Função: 4 – Administração
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 02 – Tarauacá Melhor com foco nas políticas póblicas
Projeto/Atividade: 1.361 – Pavimentação de ruas
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.00.0000.000000 – Recursos não vinculados de impostos

Tarauacá/AC 29 de outubro 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco de Assis da Silva Souza, Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos pela CONTRATANTE e José Carlos Ornelis da Paz pela CONTRATADA.