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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº 005/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

CONTRATO Nº 045/2026 - DSS VITOR DE LOBOS LTDA

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 011/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 019/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 015/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Nº01/2026 - CMAS

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 004/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS - COFFEE BREAK

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 018/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇOS – SERVIÇOS DE SAÚDE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 020/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 016/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Retificação - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°079/2025

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 014/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 003/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 023/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 012/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 021/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°004/2026 Conclusão da Escola 15 de Junho, composta por 12 salas e Quadra poliesportiva coberta

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

  • 560
    Página 139
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