DECRETO Nº 014/2026, de 7 de janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização

D E C R E T A: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000.000,00, 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB

08.010.12.361.12.2093-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material deR$2.000.000,00

1.540.21.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 2.000.000,0

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB

08.1.540.11.1070.209Transferências do FUNDEB - Impostos eR$22.000.000,0

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de janeiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO