DECRETO Nº 012/2026, de 21 de janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização

D E C R E T A: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 355.261,90, para 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

09.010.10.301.10.2330-3.1.90.11.00.00.00.00 - R$355.261,90

1.706.61.3110 Identificação das Transferências da 355.261,90

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$355.261,90

2.706.61.3110 (SF) - Transferências Especiais da União 355.261,90

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 21 de janeiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO