ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2025

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 3.733/2025 Concorrência Eletrônica nº 90007/2025, destinado a CONSTRUÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TIPO PORTE I, COMUNIDADE DO GREGÓRIO, NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 11507.4300001/23-003, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Projeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: R M CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.640/0001-83, vencedora do certame no item e valor Global: 01 – R$ 1.121.435.17 (um milhão, cento e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos). Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda ao trâmite legal para Contratação; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais. Tarauacá/AC, 09 de fevereiro de 2026. RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito de Tarauacá - AC