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Portaria Nº975/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº445/2025 - PE Nº90012/2025

Portaria Nº992/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº109/2026 - PE Nº90027/2025

Portaria Nº882/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº185/2025 - PE Nº90016/2025

Decreto Nº075/2026 - Cessão de Servidoras à Fundação de Cultura Elias Mansour

Decreto Nº067/2026 - Implementação do Currículo de Educação Midiática e Digital

Portaria Nº901/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº092/2025 - PE Nº90014/2025

Portaria Nº875/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº263/2026 - PE SRP Nº90005/2026

Portaria Nº924/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº141/2025 - PE Nº90015/2025

Decreto Nº068/2026 - Prorrogação da cessão de servidores municipais ao TJAC

Portaria Nº18/2025 - Institui Programa Escola em Tempo Integral - Secretaria de Educação

Decreto Nº073/2026 - Cessão de servidor municipal ao Governo do Estado

Portaria Nº922/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº147/2025 - PE Nº90015/2025

Portaria Nº989/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº108/2026 - PE Nº90027/2025

Portaria Nº891/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº082/2025 - PE Nº90014/2025

Portaria Nº914/2026 - Nomear - Luiz Fernando Motta de França

Decreto Nº067/2026 - Implementação do Currículo de Educação Midiática

Errata - Extrato de Contrato Nº123/2026 - PE SRP Nº90014/2025

Portaria Nº905/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº133/2025 - PE Nº90003/2025

Portaria Nº981/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº443/2025 - PE Nº90012/2025

Lei Nº1.222/2026 - Abertura de Crédito Adicional - Assistência Social