ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

ERRATA DO TERMO DE CONTRATO N.º 123/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90014/2025 – PROCESSO Nº 1.051/2025

Com base na Lei Federal n 9.784/1999 que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento ao art. 50 - inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, da qual, não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, trata-se somente da retificação de quantitativos e valores de itens do Termo de Contrato nº 123/2026 da Pregão Eletrônico SRP n.º 90014/2025, processo n.º 1.051/2025, publicada no DOE nº 14.234 – pg. 136 de 30/03/2026, da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

44

Cloridrato de Pro-metazina 25mg

Comprimido

Prati

4.500

R$ 0,21

R$ 950,00

VALOR GLOBAL R$ 243.524,00
VALOR GLOBAL POR EXTENSO: duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais

LEIA-SE:

44

Cloridrato de Pro-metazina 25mg

Comprimido

Prati

4.500

R$ 0,21

R$ 945,00

VALOR GLOBAL R$ 243.849,00
VALOR GLOBAL POR EXTENSO: duzentos e quarenta e três mil, oitocentos quarenta e nove reais

As demais informações permanecem inalteradas.

Tarauacá, 06 de julho de 2026.

Jorge da Mata Coelho
Agente de Contratação
Decreto nº 117/2025