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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 05/2026 - LICENÇA PRÊMIO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 001/2026 Locação de Imóvel para sede da Secretaria de Saúde

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº049/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Municipal nº 009/2026 - Vacância de Cargo Público

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 01/2026 - LICENÇA PRÊMIO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 138/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº142/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°020/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 150/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº001/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 144/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº131/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°046/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 145/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 136/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°036/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA – CONTRATO N°087/2025

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 143/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA – CONTRATO N°091/2025

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 130/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 147/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 148/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°034/2025

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 04/2026 - LICENÇA PRÊMIO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

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    Página 137
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