ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ... RATIFICA o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel do tipo comercial... destinado ao funcionamento provisório da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da pessoa física Maria Ivete da Silva Moura Damasceno, inscrita no CPF nº 183.008.632-49, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Tarauacá - AC, 11 de fevereiro de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - AC