ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADA: Maria Ivete da Silva Moura Damasceno

CPF  183.008.632-49, 

VALOR R$ 21.000,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA  o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade 

de Licitação nº 001/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel do tipo comercial, localizado em uma das principais vias do município de Tarauacá – AC, dotado de acesso regular e contínuo aos serviços essenciais, tais como energia elétrica, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, rede de telefonia e acesso à internet, destinado ao funcionamento provisório da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art.

74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Fica autorizada a contratação da pessoa física Maria Ivete da Silva Moura Damasceno, inscrita no CPF nº183.008.632-49, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para que sejam adotadas as providências necessárias 

à execução do contrato. Publique-Se

Tarauacá - AC, 11 de fevereiro de 2026

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá - AC