ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

“Declara a vacância de cargo público efetivo e dá outras providências.”

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da servidora municipal Maria Gorett Rodrigues da Cunha, ocorrido em 13 de janeiro de 2026, conforme certidão de óbito;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VI, da Lei Municipal nº 847/2015, que estabelece que a vacância do cargo público decorrerá de falecimento;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público efetivo de Digitador, ocupado pela servidora MARIA GORETT RODRIGUES DA CUNHA, matrícula funcional nº 7755, em razão de seu falecimento, ocorrido em 13 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Municipal nº 847/2015.

Art. 2º A vacância de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data do óbito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marilete Vitorino de Siqueira
Prefeita em exercício de Tarauacá-Acre