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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Organização, Planejamento, Divulgação e Realização do PSS/Assistência Social

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº004/2026 Arbitragem na modalidade de futsal

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS - Medicamentos comuns e de controle especiais

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - DL Nº004/2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº056/2026 - R. C. MELO BRAGA LTDA

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Retificação da 3ª Convocação

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº051/2026 - T.R.R – TEMDIESEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº054/2026 - R M CONSTRUÇÕES LTDA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA - CONTRATO Nº 005/2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Errata

ERRATA POR ERRO MATERIAL - CONTRATO Nº265/2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº050/2026 - IVG BRASIL LTDA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

3ª Convocação - Edital de Convocação

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90015/2025

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 058/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 049/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 040/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 057/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Licitações

Errata

ERRATA DO TERMO DE CONTRATO N.º 041/2025 DA DISPENSA N.º 003/2026

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 064/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2026

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