ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90015/2025

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 5.404/2025 Concorrência Eletrônica nº 90015/2025, destinado a Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação da Unidade Básica de Saúde Padre Hubert Grossheim, localizada na Rua Benjamin Constant, s/n, bairro Senador Pompeu, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/23 - 010, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, no âmbito do Programa de Requalificação de UBS, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Projeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.036.493/0001-09, vencedora do certame no item e valor Global: 01 – R$ 185.023,47 (cento e oitenta e cinco mil, vinte e três reais e quarenta e sete centavos). Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda ao trâmite legal para Contratação; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 13 de fevereiro de 2026. Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito de Tarauacá – AC.