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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°042/2026 - Afastamento de Servidor - VALDEMIRO LEÃO MALPARTIDO

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°648/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços N°034/2026 - Tapiri Comércio de Alimentos Ltda

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°597/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Francisco Evandro da Rocha Farias Junior

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°655/2026 - Nomeação de Chefe de Seção - José Hálife de Oliveira dos Santos

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°601/2026 - Concessão de Diárias - Ana Caroline Porcel Ribeiro Maia

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°633/2026 - Concessão de Diárias - Emerson Hespanhol Teixeira

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°610/2026 - Nomeação - Radraque Rodrigues Correa

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°634/2026 - Concessão de Diárias - Madalena de Souza Feitosa

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°646/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços N°127/2025 - Real Dreams Comércio e Serviços Ltda

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°595/2026 - Concessão de Diária - Adaelton de Azevedo Brito

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°586/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Francisco Evandro da Rocha Farias Junior

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°551/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Gomes de Sousa

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°635/2026 - Concessão de Diárias - José Hairton Marinho da Silva

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°615/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - G. Peixoto Brito Empreebdimentos Ltda

📅Publicado em 

14 de maio de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PE SRP N°006/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°429/2025 - PE N°026/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°224/2026 - MJD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Software de Gestão Pública

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°221/2026 - IRD PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°027/2026 - PE N°028/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

  • 560
    Página 91
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