TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 241/2026 Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2026, destinado ao Registro de Preços para Contratação de Prestação de Serviço especializado em Locação de Barco (Pessoa Jurídica) com condutor, destinado ao transporte fluvial de servidores, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos diversos, nas áreas de difícil acesso da zona rural do município de Tarauacá, atendendo às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) A C T MENDOÇA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 06.699.106/0001-01, vencedora do certame nos itens e valores unitário: 01 – R$ 1.194,50 e 7 – R$ 408,00; totalizando o valor global de R$ 421.025,00 (quatrocentos e vinte e um mil e vinte e cinco reais) 2) T AGUIAR DO O LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.738.567/0001-38, vencedora do certame no item e valor unitário: 2 – R$ 1.050,00, totalizando o valor Global de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais) 3) MV EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.157.519/0001-56, vencedora do certame no item e valor unitário: 3 – R$ 544,99, totalizando o valor global de R$ 622.923,57 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) 4) CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.231.183/0001-85, vencedora do certame nos itens e valores unitários: 4 – R$ 350,00 e 5 – R$ 300,00, totalizando o valor global de R$ 819.600,00 (oitocentos e dezenove mil e seiscentos reais) 5) SFC LOCAFACIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.732.104/0001-32, vencedora do certame no item e valor unitário: 6 – R$ 345,00, totalizando o valor global de R$ 48.990,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda ao trâmite legal para Contratação; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.
Tarauacá/AC, 12 de maio de 2026. Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO – Prefeito de Tarauacá – AC.