EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO AO CONTRATO Nº 429/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 447/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA P H SANTOS OLIVEIRA LTDA – CNPJ nº 19.726.336/0001-64, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e prazo, aplicado ao Contrato nº 429/2025, firmado entre o Município de Tarauacá e a P H SANTOS OLIVEIRA LTDA – CNPJ nº 19.726.336/0001-64, devidamente justificada nos autos do processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Art. 106, art. 124, inciso I, alínea “b” e art.125 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em decorrência da presente alteração contratual, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aplica-se ao Contrato nº 027/2026. o valor global do contrato passa de R$ 36.450,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) para R$ 45.532,50 (quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) valor global, em razão do acréscimo parcial aplicado, mantidas a forma de pagamento e as demais condições contratuais.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1 As despesas ocorrerão através da disponibilidade orçamentária em dotação descrita abaixo, com base a Lei Orçamentária Anual para 2026:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação;
Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação;
Função: 13 – Cultura;
Sub função: 392 – Difusão Cultura;
Programa: 6 – Tarauacá Melhor com a Cultura;
Projeto/Atividade: 1.018 – Realização de Feiras, Eventos e Exposição;
Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Recurso: 1.500.00.000 – Recursos não vinculados de impostos.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 429/2025, que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato permanece inalterado, ou seja, o contrato continuará com a vigência original estabelecida até 26 de novembro de 2026, ou até a execução total dos quantitativos, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021
Tarauacá, AC – 12 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá – AC, pela contratante e P H SANTOS OLIVEIRA LTDA, pela contratada.