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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°708/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - FRANCISCO EVANDRO DA ROCHA FARIAS JUNIOR

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°729/2026 - Designação de Servidor - ORLANDO BEZERRA DA SILVA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.196, de 14 de maio de 2026 - Abertura de Créditos Adicionais

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°695/2026 - Concessão de Diárias - CLEANE MONTEIRO PEREIRA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°734/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - KAIO DO NASCIMENTO MOURA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PE N°005/2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°749/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - Contrato N°233/2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°758/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Mailson de Oliveira Silva

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°688/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - VIVIANE FERRAZ MARTINS

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°726/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - MJD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°722/2026 - Concessão de Diárias - KAROLAYNE PEREIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.198, de 25 de maio de 2026 - Criação de Unidades Escolares

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°086/2025 - Homologação da Resolução CMS N°001/2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°622/2026 - Exoneração - ROBERTO RODRIGUES DE OLINDA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Convite para Cotação de Preços - Retificado - Kit Bebê - Tarauacá

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°727/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - KAIO DO NASCIMENTO MOURA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°742/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - SEGINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°536/2026 - Concessão de Diárias - MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°752/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - Contrato N°229/2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°492/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Diógenes Leão Fernandes

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

  • 560
    Página 75
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