ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
LEI Nº 1.198, DE 25 DE MAIO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TARAUACÁ/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO O ART. 60, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICAM CRIADAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TARAUACÁ/AC, AS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES:
I – ESCOLA FRANCISCA TAVARES DA SILVA MELO, LOCALIZADA NO ALTO RIO TARAUACÁ, IGARAPÉ JOACY, COMUNIDADE TIMURIM;
II – ESCOLA FRANCISCO MÁXIMO MOURA, LOCALIZADA NO ALTO RIO TARAUACÁ, COMUNIDADE SUMARÉ;
III – ESCOLA AURICÉLIO DO NASCIMENTO COSTA, LOCALIZADA NA BR 364, RAMAL DO CACHOEIRA;
IV – ESCOLA MARIETE BORGES OLIVEIRA, LOCALIZADA NA BR 364, ALTO RIO ACURAUA, SERINGAL SÃO PEDRO;
V – ESCOLA MARIA SALETE FARIAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA BR 364, BAIXO RIO ACURAUA, COMUNIDADE BOCA DA SAUDADE;
VI – ESCOLA SEBASTIÃO BENIGNO GOMES, LOCALIZADA NA BR 364, BAIXO RIO ACURAUA, COMUNIDADE ESTIRÃO DO ARRAIAL;
VII – ESCOLA MARIA DE LIMA FARIAS, LOCALIZADA NA BR 364, BAIXO RIO GREGÓRIO, COMUNIDADE FOZ;
VIII – ESCOLA MARIA AUXILIADORA DE LIMA PAZ, LOCALIZADA NA BR 364, BAIXO RIO GREGÓRIO, COMUNIDADE AVE;
IX – ESCOLA HELENA MARIA BAYMA FROTA, LOCALIZADA NA BR 364, ALTO RIO TAUARY, COMUNIDADE ARIRAMBA;
X – ESCOLA RAIMUNDO GOMES FURTADO, LOCALIZADA NO RIO MURU, COMUNIDADE LAGO NOVO;
XI – ESCOLA MARIA ODEIS DA SILVA LIMA, LOCALIZADA NO RIO MURU, IGARAPÉ OURE PRETO;
XII – ESCOLA MARIA LIBÂNIA DE LIMA NASCIMENTO, LOCALIZADA NO RIO MURU, COMUNIDADE DEMOCRACIA;
XIII – ESCOLA LUIS NUNES DA CUNHA, LOCALIZADA NO RIO MURU, COMUNIDADE OCIDENTE.
ART. 2º - AS UNIDADES ESCOLARES ORA CRIADAS PASSAM A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME), COMPETINDO A ESTA SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER, POR MEIO DE DECRETO.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
TARAUACÁ - ACRE, 25 DE MAIO DE 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito do Município de Tarauacá