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Número do Processo:

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Decreto N°086/2025 - Homologação da Resolução CMS N°001/2026

Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001/2026 que nomeia a Mesa Diretora do CMS para o triênio 2026-2029.

Legislação
Decreto
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14278

246

2 de junho de 2026

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DECRETO 086 /2025
HOMOLOGO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 001/2026 EM 30 DE MARÇO 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 389 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1996 REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1016, DE 4 DE MAIO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 1025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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