ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 729, DE 26 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para desempenhar funções no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.112/2025;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de otimização dos trabalhos e do fluxo de demandas junto ao Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO que o servidor abaixo nominado já se encontra em efetivo exercício de suas funções junto ao Gabinete desde a data especificada, configurando a necessidade de regularização de sua situação funcional;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor público municipal, Sr(a). ORLANDO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 7721, lotado originalmente na Secretaria Municipal de Educação, para desempenhar suas funções junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais e administrativos a 01 de maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre