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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº294/2026 - MERCEDES BENZ REF. 1113 - PE nº90024/2025

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº045/2024 - PP nº900024/2025 - RI TORREFAÇÃO INDÚSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Licitações

Chamada Pública

CHP N°002/2026 Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

14 de julho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação nº 011/2026 - PSS nº 001/2026 - Secretaria de Educação

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 022/2026 - Instauração de Sindicância Administrativa - Acidente de Trânsito Veículo Locado

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº 016/2026 - PE nº 90024/2025 - CABRAL & LIMA LTDA

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 018/2026 - Instauração de Sindicância Administrativa - José de Jesus Rodrigues de Araújo

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 021/2026 - Instauração de Sindicância Administrativa - Acidente de Trânsito Ônibus Escolar

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Licença Ambiental

Licença Prévia nº 000490/2026 - Construção e Urbanização de Porto e Orla

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°048/2026 - Fornecimento de Kits de Enxoval para Recém-Nascidos

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei nº1.214/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Emenda Parlamentar Estadual nº05.8783/2025

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei nº1.213/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei nº1.216/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Emenda Parlamentar da União

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Concursos

Resultado Preliminar

Republicao do por Incorreção - Resultado Prelimimar das Inscrições - Edital PNAB N°004/2025 - Ciclo 02

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Ata

Extrato da Atas nº060/2026 - CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA - PE nº90009/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei nº1.215/2026 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais - Emenda Parlamentar Estadual nº13.7375/2025

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº099/2025 - PE nº010/2025 - RRM SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE CARTUCHOS LTDA

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº100/2025 - PE nº010/2025 - TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº096/2025 - PE nº010/2025 - JL INFORMÁTIVA LTDA

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

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    Página 51
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