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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº1064/2026 - Conceder Diárias - JOSÉ RODINEI DE LIMA SOMBRA

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1034/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº276/2026 - PE Nº90015/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1025/2026 - Substituição de Gestor de Contrato Nº458/2025

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº084/2026 - Celebração de Termo de Colaboração - APAE

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº872/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº203/2026 - Inexigibilidade Nº005/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1088/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo de Souza Costa

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1056/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº153/2026 - PE Nº90003/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1089/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Nonato do Nascimento Cunha

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1081/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº253/2026 - PE Nº90006/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1050/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº297/2026 - PE Nº90024/2025

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1058/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº038/2025 - INEX Nº012/2025

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1082/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº254/2026 - PE Nº90006/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº085/2026 - Designação de José Messias Lima da Silva

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1049/2026 - Nomear - KEMERSON FRANÇA FERRAZ

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1.226/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Secretaria Municipal de Esporte

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1057/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº128/2026 - CE SRP Nº90001/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1084/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº042/2026 - PE SRP Nº90004/2026

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1072/2026 - Nomear - MARCELO MARQUES DE SOUZA

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº087/2026 - Nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1013/2026 - Nomear - Vondinelle da Silva Machado

📅Publicado em 

27 de julho de 2026

  • 560
    Página 41
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